O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19.
O texto já foi apreciado pelos deputados, mas, como sofreu modificações dos senadores, retornará à Câmara.
A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
O benefício vale para:
· empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,
· casas noturnas, casas de espetáculos;
· firmas da área de hotelaria em geral;
· administradores de salas de cinema;
· prestadores de serviços turísticos.
Para negócios que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o projeto garante uma indenização. O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.
Segundo a proposta, a soma das indenizações não poderá ultrapassar R$ 2,5 bilhões.
O projeto cria também o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) para garantir empréstimos a "empresas de qualquer porte de setores definidos, pelo Poder Executivo, como de interesse da economia nacional".
Nesse caso, os negócios terão até um ano para começar a pagar o empréstimo, cujo prazo poderá atingir até 60 meses.
Mudanças
Inicialmente, o texto prorrogava até 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Esse ponto foi retirado da proposta pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
A parlamentar também excluiu do texto extensão, pelo mesmo período e apenas para estes setores, da lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19.
Ambos os textos perderam a validade quando se encerrou o decreto de calamidade pública, no fim do ano passado. (Fonte: g1.com)