A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), parecer apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O texto recebeu apoio de 7 membros do colegiado e foi rejeitado por outros 4.
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO), aliados do governo federal, apresentaram votos em separado. Como o texto do relator alcançou maioria, esses votos não foram analisados pelos parlamentares.
O parecer aprovado pela comissão pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros 79, entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo três filhos do mandatário, deputados, ministros e ex-ministros, blogueiros, médicos, servidores públicos e empresários
No caso de Bolsonaro, são listados nove possíveis crimes cometidos:
1) epidemia com resultado morte;
2) infração de medida sanitária preventiva;
3) charlatanismo;
4) incitação ao crime;
5) falsificação de documento particular;
6) emprego irregular de verbas públicas;
7) prevaricação;
8) crimes contra a humanidade;
9) crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Somadas, as penas dos crimes imputados poderiam passar de 78 anos de prisão.
“O presidente repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu o relator.
O parecer, no entanto, deixou de fora o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio – ponto que contava com a resistência de membros do chamado G7 (grupo de senadores de oposição e independentes ao governo que compõem a comissão). A retirada foi combinada pelos integrantes do grupo informal.
Votaram favoravelmente ao texto os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM). Foram contra o relatório aprovado os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Cabe ao Ministério Público avaliar a responsabilização civil ou criminal dos nomes apresentados pelo colegiado. As autoridades podem utilizar de informações, evidências, provas, depoimentos e materiais obtidos pela CPI para embasar possíveis denúncias.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) também deverá receber o relatório da CPI para apuração e eventual julgamento de possíveis crimes contra a humanidade. Renan Calheiros anunciou que fará uma representação formal ao órgão.
O crime de responsabilidade é o único com tramitação direta no Congresso Nacional. Para que tal conduta seja analisada no parlamento, é preciso que haja um pedido protocolado por qualquer cidadão e uma decisão favorável à abertura de processo por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O relatório, que tem 1.279 páginas, é resultado de 66 reuniões — 58 delas destinadas a depoimentos. Foram ouvidas 61 pessoas, além das vítimas da covid-19. Dos 1.582 requerimentos apresentados, 1.062 foram apreciados. O colegiado aprovou 251 transferências de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e telamático).