A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), emitiu um Auto de Infração, nesta quinta-feira (27), a Empresa de Saneamento de Pernambuco (Compesa), no valor de R$ 19.050,00, pelo descarte irregular que ocorreu na última segunda-feira (24). Foram despejados cerca de 3,81 toneladas resíduos sólidos (resto de material de construção), em local à céu aberto e proibido, localizado no Distrito Industrial da cidade. O ato descumpre com as obrigações legais da Companhia.
Segundo o documento, o descarte irregular realizado pela Compesa fere o Artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que diz que: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”. A multa para quem infringir a lei pode variar entre R$ 5 mil até R$ 50 milhões, de acordo com o dano causado ao meio ambiente local.
O diretor da AMMA, Geraldo Miranda, destaca que a denúncia foi encaminhada com vídeos e fotos pela comunidade aos órgãos competentes municipais, que verificaram e confirmaram a infração cometida. ” Verificamos diversos impactos negativos aos meio ambiente. Sem falar que o material foi descarregado próximo ao leito do Riacho das Porteiras, podendo ser arrastado e causar, não somente a contaminação do solo, mas comprometendo e afetando a qualidade da água. A sociedade fez o seu papel e a Agência de Meio Ambiente está fazendo o dela e vamos continuar trabalhando e intensificando a nossa fiscalização na cidade, como sempre determina o nosso prefeito Simão Durando”, enfatiza Geraldo Miranda.
A Compesa terá um prazo de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento do Auto Infração, para que possa apresentar sua defesa à AMMA, sob risco, em caso de descumprimento, de aplicação definitiva de multa fiscal e ambiental, ficando sujeito a continuidade do processo administrativo e inscrição na dívida ativa do município.
Para denúncias e reclamações, a pessoa pode ir até a sede da AMMA, que fica localizada na rua Antônio Padilha, 55, Centro, ou entrar em contato através do telefone (87) 3866-2779.